Questão #106827

Direito Geral — Direito em Geral

Com base no que está estabelecido na lei, é INCORRETO afirmar que

A a ação declaratória, a assistência e a intervenção fundada em contrato de seguro não são admissíveis no procedimento sumário. B a incompetência relativa é arguida por meio de exceção. C ao Ministério Público compete intervir nas açôes que envolvam litígios coletivos de posse da terra rural. D o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos, quanto à parte da decisão embargada que não fora por eles abrangida, é tardio em casos de embargos infringentes parciais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?