Questão #10679502017

Direito Administrativo — juizados especiais

Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras. B Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo. C Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados. D Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público.

Direito Administrativo — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?