Questão #106793

Direito Geral — Direito em Geral

Para a solução de questôes, na área do Direito Tributário, na hipótese de lacuna, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária pode utilizar-se:

A da Doutrina dos comercealistas e dos Princípios Gerais de Direito Comercial; B da Analogia e dos Princípios Gerais de Direito Público; C da Jurisprudência e dos Usos e Costumes dos comerciantes; D da Doutrina dos civilista e dos Princípios Gerais de Direito Civil;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?