Questão #106768

Direito Geral — Direito em Geral

Os concessionários de serviço público, na forma da Lei N.º 8.987/95, estão sujeitos, dentre outros, aos seguintes encargos:

A prestação de serviço adequado, permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso as obras e equipamentos, liberdade de política tarifária e constituição de servidôes. B prestação de contas da gestão do serviço ao poder concedente e ao usuário, promover as desapropriaçôes e servidôes autorizadas, prestação de serviço adequado, captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários. C prestação de serviço adequado, atualização das contas da gestão, estabelecer regulamentos próprios. D liberdade de política tarifária, promoção das desapropriaçôes necessárias, prestação de serviço adequado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?