Questão #106718

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta:

A No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo três réus, o tempo para a tréplica é de 1 hora e 30 minutos. B Não há que se falar em flagrante preparado quando a ação policial aguarda o momento da prática delituosa, sem utilização de agente provocador. C O MP ao oferecer o libelo não pode se afastar da capitulação contida na Sentença de Pronúncia. D Nas contravençôes penais, assinado o termo de apelação o apelante terá o prazo de 3 dias para apresentar Razôes.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?