Questão #106657

Direito Geral — Direito em Geral

"Não se pode deixar de reconhecer não só a possibilidade, mas a conveniência na utilização da teoria da ponderação de bens, em certa medida possível, para resolver os conflitos entre princípios penais de natureza constitucional" (CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti de. Processo Penal e Constituição. 4.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 15). De acordo com os ensinamentos do citado autor, é correto afirmar que:

A o Direito Processual Penal não viabiliza a colisão de princípios constitucionais; B a pretensão do réu de não ser citado na frente de seus familiares não configura um direito fundamental; C a ponderação deve ser aplicada ainda que existam regras jurídicas que concretizem os citados princípios; D não é possível admitir limitação dos direitos fundamentais no campo processual penal;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?