Questão #106626

Direito Geral — Direito em Geral

Nas questôes de número 01 a 15, assinale a opção correta. Assinale a opção correta:

A Nos termos da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o controle incidental perante os Tribunais exige que, toda vez que renovado o pedido de declaração de inconstitucionalidade em relação à mesma lei, deve o órgão fracionário submeter a controvérsia ao plenário ou, se for o caso, ao órgão especial da Corte. B Declarada incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei pelo Supremo Tribunal Federal, pode o órgão fracionário de Tribunal de Justiça deixar de aplicar o referido diploma sem observância da chamada "reserva de plenário". C O direito pré-constitucional pode ser objeto de controle incidental ou abstrato de normas. D O Senado Federal, após a suspensão da execução da lei inconstitucional, não está impedido de revogar ou modificar o referido ato de suspensão.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?