Questão #10657772017

Legislação Estadual

Em consonância com a Lei n° 8.842/1994, a Lei n° 4.275/2006 cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro. No que concerne à política municipal de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa o Conselho supracitado é de caráter:

A fiscalizador exclusivo. B normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador. C eletivo, normativo, disciplinador e participativo. D temporário, participativo, protetivo e disciplinador. E facultativo, temporário, deliberativo e transformador.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?