Questão #10657492017

Legislação Estadual

A remuneração dos militares do Distrito Federal é tratada na Lei nº 10.486/2002. No que tange a essa lei, assinale a alternativa correta.

A Em regra, a remuneração do militar não está sujeita a penhora. B É vedada a acumulação de uma pensão militar com a de outro regime. C A ajuda de custo é direito, inclusive, do policial militar que for movimentado por interesse próprio. D O militar na inatividade perde o direito ao auxílioinvalidez. E O militar que se encontra na inatividade remunerada não tem direito à assistência pré-escolar.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?