Questão #10657412017

Legislação Estadual

O Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é disciplinado pela Lei nº 6.577/1978. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A Diferentemente dos oficiais da ativa e da reserva remunerada, o oficial reformado não pode ser submetido ao Conselho de Justificação. B Oficiais subalternos não podem compor o Conselho de Justificação como membros. C Se o justificante não for localizado para intimação, o processo do Conselho de Justificação será suspenso até sua localização. D As funções de presidente e escrivão são definidas mediante o sorteio dos nomes dos membros do Conselho de Justificação. E O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 60 dias, improrrogáveis, para a conclusão de seus trabalhos.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?