Questão #106569

Direito Geral — Direito em Geral

O instituto da desapropriação, forma de intervenção drástica do Estado na propriedade:

A permite que qualquer dos entes federativos desaproprie imóvel rural, para fins de interesse social; B consagra a possibilidade de sua utilização por concessionários públicos e sociedades de economia mista; C permite que qualquer dos entes federativos desaproprie imóvel rural, para fins de reforma agrária; D consagra a justa e prévia indenização, em dinheiro, do imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?