Questão #106548

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária:

A O Supremo Tribunal Federal considera que a notificação do proprietário do imóvel a ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária pode ser feito a posteriori da imissão na posse desde que haja indenização prévia e justa. B É insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra e que a propriedade seja produtiva. C Os Estados e Municípios podem desapropriar imóveis rurais por necessidade e utilidade pública e também por interesse social, mas somente a União pode desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária. D A indenização da terra nua em caso de desapropriação para fins de reforma agrária será feita em títulos de dívida agrária e somente as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?