Questão #106537

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção falsa.

A O efeito primordial da cláusula penal é o de inexigibilidade pelo "iure", pois dependerá de alegação de prejuízo por parte do credor que deverá provar que já foi lesado pela inexecução culposa da obrigação ou pela mora. B A cláusula penal pode referir-se à mora, caso em que o credor assistirá o direito de demandar cumulativamente a pena convencional e a prestação principal. C A cláusula penal possui o caráter específico da condicionalidade, pois o dever de pagá-la está subordinado a um evento futuro e incerto: o inadimplemento total ou parcial da prestação principal ou o cumprimento tardio da obrigação, por força imputável ao devedor. D A cláusula penal é um pacto acessório, pelo qual os contratantes estipulam, de antemão, pena pecuniária ou não, contra a parte infringente da obrigação, como consequência de sua inexecução culposa ou de seu retardamento, fixando, assim, o valor das perdas e danos, e garantindo o exato cumprimento da obrigação principal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?