Questão #106528

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção correta em relação á base de cálculo de tributo.

A Sua fixação só pode ser estabelecida em lei. B Não se equipara á majoração de tributo sua modificação, mesmo que importe em torna-la mais onerosa. C é majoração de tributo sua atualização do valor monetário. D Podem ser comuns as bases de cálculo entre impostos e taxas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?