Questão #106501

Direito Geral — Direito em Geral

Caberá revisão criminal dos processos findos, quando:

A A sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal. B As alternativas "a", "b" e "c" são corretas. C A sentença condenatória for contrária à evidência dos autos. D A sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?