Questão #10649302017

Direito da Criança e do Adolescente

(1) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo e o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sou oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. (2) Assim, no caso da União ser a responsável pela educação estará à mercê, segundo o texto do Estatuto, dos poderes internacionais preocupados com o aumento dos índices de alfabetização e letramento, principalmente.

Responda corretamente:

A Ambas as afirmações estão corretas. B A primeira afirmação está correta, porém a segunda afirmação é do texto referente da Constituição Brasileira e não do Estatuto. C Somente a segunda afirmação está correta, pois é considerado que a oferta do ensino, ainda que irregular, encaminhasse para um direcionamento positivo da educação. D Somente a primeira afirmação está correta, sendo a segunda afirmação incorreta, não havendo qualquer menção aos órgãos competentes serem internacionais, ferindo assim a soberania nacional.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?