Questão #106475

Direito Geral — Direito em Geral

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

A por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional; B por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos interesses de seus associados; C pela mesa diretora, em nome do Congresso Nacional; D por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, seis meses, em defesa dos interesses de seus membros;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?