Questão #10647362017

Legislação Federal

Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:

A O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso. B É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. C A prioridade processual cessará com a morte do beneficiado. D Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?