Questão #106466

Direito Geral — Direito em Geral

É requisito para o julgamento liminar quando:

A existência de súmula sobre a matéria em discussão no processo; B no juízo já houver sentenças de total improcedência em casos idênticos; C a matéria de fato ser incontroversa; D houver verossimilhança do pedido;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?