Questão #10644292017

Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência

A destina-se à garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos. B pode ou não envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. C envolve serviços prestados apenas no âmbito da Proteção Social Especial. D não se destina à pessoa com deficiência em situação específica de dependência, vez que, nesse caso, são assegurados outros meios de auxílio. E não se destina à família da pessoa com deficiência, haja vista a característica da pessoalidade que norteia os serviços assistenciais.

Legislação Federal

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