Legislação Federal — do negócio jurídico

Considere:

I. O comportamento de Maria limitou a participação social de determinada pessoa com deficiência.

II. O comportamento de João limitou o exercício do direito de acesso à informação de determinada pessoa com deficiência.

III. O comportamento de Joaquim impediu o exercício do direito de liberdade de expressão de determinada pessoa com deficiência.

Nos termos da Lei nº 10.098/2000, especificamente no que concerne à definição de barreiras constante do citado diploma legal,