Direito Geral — Direito em Geral

As súmulas e as orientaçôes jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não apenas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, mas também servem para trancamento de recursos de revista e embargos, conforme previsão do art. 9 da Lei nº 5.584/70. Qual das afirmaçôes abaixo CONTRARIA súmulas ou orientaçôes jurisprudenciais do TST?