Questão #106429

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A a prestação do contribuinte tributário é obrigatória. B as pessoas absolutamente incapazes, civil e criminalmente, facultativamente podem ser contribuintes tributários. C certidão positiva de débitos tributários é ato proibido. D nenhum tributo pode ser cobrado no resultado das atividades negociais de livros, jornais e periódicos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?