Questão #106421

Direito Geral — Direito em Geral

Os embargos infringentes devem ser endereçados

A ao Presidente do Tribunal, que os encaminhará à Câmara competente para o seu processamento. B ao relator do acórdão embargado, que é o competente para decidir a respeito de sua admissibilidade. C ao Presidente da Câmara na qual foi proferido o acórdão embargado. D ao magistrado que proferiu o voto vencido, que dá embasamento aos embargos infringentes.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?