Questão #10641792017

Direito Ambiental

Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que

A os municípios estão autorizados a legislar suplementarmente à legislação federal e estadual independentemente de interesse local. B é competência exclusiva da União preservar as florestas, a fauna e a flora. C os Estados poderão, mediante medidas provisórias, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. D compete aos Estados, privativamente, legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. E no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?