Questão #106413

Direito Geral — Direito em Geral

"Habeas Data". Candidato barrado em concurso para juiz pretende que lhe sejam entregues as informaçôes colhidas a seu respeito pelo Tribunal. Indicar alternativa correta:

A a pretensão é constitucionalmente protegida. B a pretensão não é constitucionalmente protegida. C a regra constitucional é programática. D o "habeas data" não se presta a conseguir informaçôes de cunho particular.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?