Questão #106390

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale, dentre as alternativas seguintes, aquela em que se insere atribuição não cometida ao Presidente da República:

A nomear seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para compor o Conselho da República; B decretar o estado de defesa e o estado de sítio; C decretar e executar a intervenção federal; D permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?