Questão #106367

Direito Geral — Direito em Geral

O partido político adquire personalidade jurídica:

A mediante inscrição na junta eleitoral; B na forma da lei civil; C mediante registro do Tribunal Superior Eleitoral; D mediante registro no Tribunal Superior Eleitoral do estado onde está sediado;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?