Questão #106353

Direito Geral — Direito em Geral

A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos

A cabe nos crimes culposos se a condenação não for superior a quatro anos. B pode ser feita apenas por multa, se a condenação for de um ano. C não cabe para o condenado reincidente. D não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?