Direito Geral — Direito em Geral

Precedendo às modernas declaraçôes de direitos humanos fundamentais, certos documentos e estatutos, elaborados na Inglaterra, já visavam a garantir estes direitos. Dentre tais textos, um se notabilizou na defesa da liberdade individual, especialmente suprimindo a possibilidade de prisôes arbitrárias. É correto afirmar que o documento em referência foi