Questão #10634322017

Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar que

A a remoção a pedido far-se-á mediante requerimento ao Defensor Público-Geral do Estado, no prazo de quinze dias, contados da data em que for publicado na Imprensa Oficial o ato declaratório da vacância. B na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, ouvido apenas o Defensor Público- Geral do Estado. C na remoção a pedido, somente poderá ser deferida a quem já tenha completado dois anos de exercício na Comarca de atuação, excetuando-se os casos de remoção dentro da mesma Comarca. D na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência não poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, por vedação legal expressa. E a remoção precederá o preenchimento da vaga por antiguidade.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?