Questão #106320

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a afirmativa CORRETA:

A Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma e o regime de governo. B A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, ainda que exista acordo de lideranças em sentido contrário. C A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. D A proposta será discutida e votada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos seus votos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?