Questão #106305

Direito Geral — Direito em Geral

Dos direitos e deveres individuais e coletivos apresentados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

A É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. B São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. C A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. D A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?