Questão #106289

Direito Geral — Direito em Geral

Dentre os fatos geradores que podem, em tese, ensejar a cobrança de taxas, não se encontra a

A fiscalização de mercadorias importadas pela autoridade aduaneira. B prestação de serviço de segurança pública. C prestação de serviço público de gás canalizado. D fiscalização de atividades potencialmente poluidoras pela autoridade ambiental.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?