Questão #106283

Direito Geral — Direito em Geral

O Presidente da República, durante o recesso do Congresso Nacional, decretou estado de defesa em determinada área atingida por calamidade de grande proporção. Nesse caso, o Congresso Nacional será convocado, extraordinariamente, no prazo de

A dez dias, apreciará o decreto pelo voto da maioria absoluta e, caso o rejeite, cessa imediatamente o estado de defesa. B cinco dias, apreciará o decreto pelo voto da maioria absoluta e, caso o rejeite, cessa imediatamente o estado de defesa. C cinco dias, apreciará o decreto pelo voto de dois terços de seus membros e, caso o rejeite, a medida não poderá ter sua vigência prorrogada ao fim do prazo. D cinco dias, apreciará o decreto pelo voto da maioria absoluta e, caso o rejeite, a medida não poderá ter sua vigência prorrogada ao fim do prazo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?