Questão #106230

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito do controle de constitucionalidade por via de exceção, também chamada via de defesa, é correto dizer que a declaração

A atinge a lei em tese e opera seus efeitos em relação a terceiros. B não atinge a lei em tese e opera seus efeitos apenas entre as partes C atinge a lei em tese e opera seus efeitos apenas entre as partes. D constitui o objeto principal da ação proposta.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?