Questão #106210

Direito Geral — Direito em Geral

SEGUNDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, O PRAZO DA DECADÊNCIA É CONTADO:

A da data do recebimento da notificação do contribuinte para pagar o tributo ou interpor recurso; B a partir do fato gerador da obrigação tributária até o lançamento e a respectiva notificação ao contribuinte; C do dia subsequente à data da citação do contribuinte; D da data do julgamento do recurso administrativo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?