Questão #106204

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a permuta dos Servidores do Foro Judicial, disciplinada pela Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a alternativa CORRETA.

A Poderá ocorrer permuta entre servidores das Secretarias do Juízo e dos Serviços Auxiliares da Justiça ocupantes de cargos e especialidades idênticos e lotados em comarcas diferentes, mediante requerimento dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça e observada a conveniência administrativa. B O requerimento de permuta deverá conter manifestação favorável dos juízes de Direito das comarcas envolvidas. C No caso de extinção ou suspensão de comarca, a permuta será decretada, de ofício, para a comarca à qual for anexada a extinta ou suspensa ou para outra comarca, mediante ato do Tribunal de Justiça e observada a conveniência administrativa. D A Permuta implica o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?