Questão #106182

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A É permitida a escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece; B Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso; C Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial conhecida como sentença ou resolução; D Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?