Questão #106181

Direito Geral — Direito em Geral

SE UM AGENTE ADMINISTRATIVO, NO USO DE SUA COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA, PRATICA ATO ADMINISTRATIVO DECLARANDO O MOTIVO QUE O JUSTIFICA:

A tal ato continua discricionário; B a validade deste ato passa a depender da existência do motivo declarado. C a declaração do motivo constitui manifestação inócua do agente; D mesmo demonstrada a inexistência do motivo declarado, tal ato fica imune ao controle do Poder Judiciário;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?