Questão #106127

Direito Geral — Direito em Geral

Para a instituição de taxas, não se poderá utilizar de

A base de cálculo, seja qual for a espécie de taxa. B base de cálculo que tenha servido para a incidência de impostos. C alíquotas que serviram para a instituição de impostos. D denominação que serviu para a identificação de outras taxas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?