Questão #106121

Direito Geral — Direito em Geral

Nula será a cláusula do pacto antenupcial que

A prive um dos consortes do pátrio-poder, liberando-o do dever de mútua assistência B escolha um dos regimes de bens entre marido e mulher, previstos no Código Civil C contenha disposição atinente às relaçôes econômicas dos cônjuges D estipule na hipótese de superveniência de filhos a conversão do regime de separação em casamento com comunhão parcial

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?