Questão #10608852017

Direito Constitucional — municípios

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que corresponde à hipótese de controle abstrato-difuso de constitucionalidade:

A Arguição de Descumprimento Fundamental, cujo objeto seja lei municipal. B Recurso extraordinário interposto contra decisão proferida em sede de Ação de Inconstitucionalidade Estadual, julgado pelo Tribunal de Justiça de Estado. C Apelação em sede de mandado de segurança, em que se declara incidentalmente a inconstitucionalidade de preceito da Constituição Estadual. D Habeas corpus, cuja competência seja do Supremo Tribunal Federal. E Ação Declaratória de Constitucionalidade, cujo objeto seja lei municipal.

Direito Constitucional — municípios

Uma questão respondida. E as próximas?