Direito Constitucional — mmc

O capítulo III de nossa Constituição Federal trata de tópicos relacionados à Educação, Cultura e Desporto. Em sua Seção I, dedicada unicamente aos temas da educação, a constituição defende alguns princípios que deverão nortear o ensino. Dentre os princípios listados abaixo, qual não se encontra em nossa atual constituição.