Questão #10607182017

Direito Constitucional — adi, adc, adpf, ado, adi interventiva

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará na

A perda de seus direitos políticos, cabendo à casa legislativa a decisão acerca da manutenção de seu mandato legislativo. B suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos Deputados. C suspensão de seus direitos políticos, com a consequente perda automática de seu mandato. D cassação de seus direitos políticos, o que levará também à perda automática de seu mandato legislativo. E perda de seus direitos políticos, o que acarretará a perda automática de seu mandato legislativo.

Direito Constitucional — adi, adc, adpf, ado, adi interventiva

Uma questão respondida. E as próximas?