Questão #106069

Direito Geral — Direito em Geral

A pena privativa de liberdade numa sentença condenatória com trânsito em julgado para o Ministério Público e com apelação da defesa:

A servirá como parâmetro para o cálculo da prescrição retroativa visto a impossibilidade da "reformatio in pejus". B servirá como parâmetro para o cálculo da prescrição superveniente ou intercorrente. C não poderá servir como parâmetro de cálculo para qualquer tipo de prescrição em face da ausência do trânsito em julgado. D servirá como parâmetro para o cálculo da chamada e contestada "prescrição antecipada".

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?