Questão #10606602017

Direito Constitucional - poder constituinte derivado ou secundário

Segundo o Art. 61 da Constituição Federal, esta somente poderá ser emendada mediante proposta:

A de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. B do Presidente da Câmara de Deputados. C de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. D por decisão do Senado Federal, com aprovação de um terço dos membros da Câmara dos Deputados. E em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Direito Constitucional - poder constituinte derivado ou secundário

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