Questão #106064

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto ao mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, é CORRETO afirmar:

A Somente os Estados-membros tem legitimidade para formular reclamaçôes; B O mecanismo é composto de etapas, passando por negociaçôes diretas, mediação de órgãos do Mercosul e arbitragem. C O mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul jamais foi acionado; D As decisôes definitivas são ditadas por pessoas indicadas pela ONU - Organização das Naçôes Unidas;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?