Questão #106047

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre as medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

A a liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser revogada ou substituída por outra medida. B a medida de internaçôes poderá ser aplicada em razão de descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, e, nesse caso, não poderá ultrapassar o prazo de três meses. C o prazo máximo de internação é de três anos e quarenta e cinco dias, já que o tempo de internação provisória previsto pode ser somado ao tempo máximo de internação, que é de três anos. D a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período mínimo de seis meses, em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?