Questão #10604132017

Direitos Humanos

Assinale a alternativa que contém o critério que deve ser adotado no conflito entre a Constituição Federal e determinado tratado internacional de proteção de direitos humanos.

A Não há critério pré-estipulado, ficando a cargo do julgador a análise sobre qual das normas melhor se adequa ao caso concreto. B Dada a supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico interno, a regra nela prevista prevalece sobre a norma prescrita no tratado internacional de proteção de direitos humanos. C Prevalece a norma mais benéfica ao indivíduo, titular do direito (princípio pro homine). D Lei posterior revoga lei anterior com ela incompatível. E Por possuir hierarquia supraconstitucional, prevalece a norma do tratado internacional de proteção de direitos humanos.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?